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Prefeitura Municipal de Planalto - SP
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2090 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
014/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO N.º014/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Opção:
Número
013/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO N.º013/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020

Opção:
Número
6/2020
Data
24/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o bem descrito na matrícula nº 8.525 do CRI de Buritama, designado de "Barracão do secador de Grãos Leovegildo Rodrigues Chaves", sito à Rua Pedro de Souza Brandão nº 795, centro, na cidade de Planalto e dá outras providências."

Opção:
Número
5/2020
Data
24/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
" Autoriza reposição salarial aos Servidores do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica."

Opção:
Número
4/2020
Data
24/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
" Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais."

Opção:
Número
4/2020
Data
13/01/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3/2020
Data
13/01/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3/2020
Data
13/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Opção:
Número
2/2020
Data
13/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o executivo Municipal a proceder a escrituração e registro de área desapropriada, objeto das Lei Municipais 39/2004 e 13/2005 e dá outras providências.

Opção:
Número
1/2020
Data
13/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Opção:
Número
1/2020
Data
13/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de empregos comissionados e dá outras providências.

Opção:
Número
2/2020
Data
08/01/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo nº 001/2020 para provimento de empregos públicos em caráter temporário do seu quadro de pessoal.

Opção:
Número
1/2020
Data
03/01/2020
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui disposições relativas à atualização monetária referente aos Tributos e taxas municipais referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
45/2019
Data
20/12/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece Programação Financeira e o Respectivo Cronograma de Desembolso do município para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
48/2019
Data
12/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o prefeito municipal a conceder bônus de R$ 300,00 (trezentos reais), nos tickets alimentação dos servdiores públicos municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2019."

Opção:
Número
43/2019
Data
09/12/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Determina o cancelamento do processo de Licitação formalizado pelo Edital nº 057/2019 e dá outras providências correlatas.

Opção:
Número
45/2019
Data
21/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Opção:
Número
9/2019
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2018, para modificar a referência do emprego AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE."

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
44/2019
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial."

Opção:
Número
43/2019
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Institui normas para declarar de utilidade pública as entidades ou outras instituições que especifica."

Opção:
Número
42/2019
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a redação do art.3º da Lei nº 036/2019, que estabelece as condições em que é vedado o pagamento do auxílio alimentação e dá outras providências que especifica."

Opção:
Número
41/2019
Data
14/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante autorização de uso, bem público municipal para instalação de equipamento do COPOM da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências."

Opção:
Número
39/2019
Data
14/11/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Opção:
Número
40/2019
Data
12/11/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
38/2019
Data
11/11/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
40/2019
Data
08/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Opção:
Número
37/2019
Data
06/11/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
8/2019
Data
31/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
7/2019
Data
31/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, PARA MODIFICAR O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE MÉDICO (ATEND.2ª A 6ª F-CH 12 HORAS) MÉDICO CLÍNICO GERAL (CH 20 HS), MÉDICO CLÍNICO GERAL (ATEND.SÁBADO E DOMINGO CH 12 HORAS) E MÉDICO PLANTONISTA ( 2ª A 6ª F-12 HORAS), E AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS CLÍNICOS PLANTONISTAS."

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
39/2019
Data
31/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Opção:
Número
38/2019
Data
31/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.8º DA LEI Nº 036/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
36/2019
Data
31/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Opção:
Número
35/2019
Data
29/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019"

Opção:
Número
37/2019
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 039/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A POSSE IMEDIATA DE PARTE DO IMÓVEL DESAPROPRIADO MEDIANTE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 125.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA."

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
36/2019
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2003, DE 13 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
35/2019
Data
28/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"ALTERA OS ART.1 E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, PARA A CORRETA DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS DOAÇÕES AO MUNICÍPIO DE PLANALTO, DESCRITOS NAS MATRÍCULAS Nº 19.931 E 19.928, AMBOS DO SERVIÇO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE BURITAMA."

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
33/2019
Data
22/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE NOVEMBRO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".

Opção:
Número
32/2019
Data
09/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Planalto, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2023.

Opção:
Número
31/2019
Data
03/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
30/2019
Data
01/10/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICO QUE ESPECIFICAM O PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
6/2019
Data
26/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do abono de faltas a todo servidor da prefeitura municipal de Planalto, a criação da jornada reduzida e dá outras providências.

Opção:
Número
34/2019
Data
26/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 033/2019, que autoriza o Chefe do executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, veículos pertencentes à frota municipal, declarados inservíveis para o uso público.

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
5/2019
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 003/2018, quanto as atribuições do emprego público de FISCAL LANÇADOR e dá outras providências.

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
33/2019
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, veículos pertencentes à frota municipal declarados inservíveis para o uso público.

Opção:
Número
32/2019
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, madeira proveniente da limpeza urbana, limpeza de terrenos e de toda madeira proveniente da remoção para fins de implantação de núcleo residencial.

Opção:
Número
29/2019
Data
18/09/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
31/2019
Data
12/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a declarar como de utilidade pública e, assim, Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais, parte de imóvel rural que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
30/2019
Data
12/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à propriedade responsável de cães e gatos e controle populacionais desses animais e dá outras providências.

Opção:
Número
28/2019
Data
06/09/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a Convocação para a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

Opção:
Número
27/2019
Data
06/09/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO SEU QUADRO DE PESSOAL.

Opção:
Número
26/2019
Data
02/09/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 029, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso do bem Público Municipal denominado Parque de Exposições Dr. Líbero Luchesi.”

Opção:
Número
25/2019
Data
02/09/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, DE FORMA ONEROSA E MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LÍBERO LUCHESI.

Opção:
Número
29/2019
Data
29/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso do bem público municipal denominado " Parque de Exposições Líbero Luchesi, sito à Rua pedro de Souza Brandão, nº 611.

Opção:
Número
24/2019
Data
20/08/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA .

Opção:
Número
4/2019
Data
15/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA OS ARTS. 11, II E 21, I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014, ACRESCENTA O § 5º AO ART. 11 E § 5º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
28/2019
Data
15/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA ZONA ELEITORAL DA 214ª COMARCA DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA."

Opção:
Número
27/2019
Data
15/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
" Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio público do município de Planalto e dá outras providências.

Opção:
Número
26/2019
Data
15/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

Opção:

Vinculos

Baixar
Número
23/2019
Data
13/08/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
25/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Rua Projetada nº 7, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.

Opção:
Número
24/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina de “Gilmar Mello dos Santos” a Rua Projetada nº 6, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.

Opção:
Número
23/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a Rua Projetada nº 4, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.

Opção:
Número
22/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina de “Valdomiro Camarim” a Rua Projetada nº 3, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.

Opção:
Número
21/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina de “Pedro Barbosa Sandoval” a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.

Opção:
Número
20/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Denomina de “Pedro Barbosa Sandoval” a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”.

Opção:
Número
19/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a executar obras de demolição e construção que indica e dá outras providências necessárias.

Opção:
Número
18/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Opção:
Número
17/2019
Data
23/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU

Opção:
Número
22/2019
Data
18/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3/2019
Data
03/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES SINDICANTE E PROCESSANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO, ASSIM COMO ESTABELECE AS REGRAS DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
21/2019
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

Opção:
Número
16/2019
Data
03/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e extinção de empregos de provimento efetivo junto ao Município de Planalto e dá outras providências.

Opção:
Número
15/2019
Data
03/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Alterada
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Prefeitura do Município de Planalto, criação de empregos para provimento mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, criação e extinção de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de Assessor Jurídico-Advogado, instituído pela Lei Municipal nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) dando outras providências administrativas”.

Opção:
Número
20/2019
Data
17/06/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Suplementação de verbas

Opção:
Número
19/2019
Data
14/06/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado municipal de Corpus Christi e dá outras providências que especifica.

Opção:
Número
18/2019
Data
03/06/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA, POR INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DOS "RESTOS A PAGAR" DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.

Opção:
Número
14/2019
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO OFICIAL DE DENOMINAÇÕES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ANTIGAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Opção:
Número
13/2019
Data
30/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
5/2019
Data
28/05/2019
Tipo
PORTARIA LEGISLATIVA
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concessão de férias à servidora do Legislativo.

Opção:
Número
12/2019
Data
16/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a doação de óculos de grau à pessoas integrantes de família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.

Opção:
Número
16/2019
Data
15/05/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a respectiva comissão.”

Opção:
Número
11/2019
Data
09/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Planalto-PMGIRS e dá outras outras providências.

Opção:
Número
2/2019
Data
16/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA OS ARTS.11, II E 21, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:

Vinculos

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Número
14/2019
Data
16/04/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de Sexta Feira da Paixão de Cristo e dá outras providências que especifica.

Opção:
Número
13/2019
Data
10/04/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a permissão das dependências do bem denominado “Secador de Grãos”, situado na Rua Pedro de Souza Brandão, 789, nesta cidade de Planalto, para a exploração comercial de estacionamento no local nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2019 e durante a 34ª Festa do Peão de Boiadeiro de Planalto”.

Opção:
Número
12/2019
Data
02/04/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre o credenciamento de pessoa física ou jurídica interessada na permissão de uso de bem público visando a exploração comercial de estacionamento durante a 34ª festa do Peão de Boiadeiro de Planalto”.

Opção:
Número
4/2019
Data
01/04/2019
Tipo
PORTARIA LEGISLATIVA
Autores
Situação
Ativa
Ementa
FÉRIAS REGULAMENTÁRIAS À SERVIDOR.

Opção:
Número
11/2019
Data
29/03/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde, Constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá outras providências.

Opção:
Número
11/2019
Data
29/03/2019
Tipo
Decreto Executivo Duplicado
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a organização da 34ª Festa do Peão de Boiadeiros de Planalto, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2019”.

Opção:
Número
9/2019
Data
21/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Altera a redação do art.3º, da Lei 002/2019, de 11 de fevereiro de 2019, para permitir ao Município a realização do evento com recursos próprios se frustrada, por qualquer motivo, a cessão onerosa do "Parque de Exposições Dr.Líbero Luchesi", visando as festividades em comemoração à emancipação política do Município de Planalto e dá outras providências."

Opção:

Vinculos

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Número
10/2019
Data
21/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a doação de Cestas Básicas às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.

Opção:
Número
8/2019
Data
14/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a doação de cimento, cal, areia, pedra, telha, madeira, tijolo, material elétrico, portas, janelas, vidro, ferro, materiais para encanamento, materiais hidráulicos e hidrosanitários à família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.

Opção:
Número
7/2019
Data
14/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.

Opção:
Número
1/2019
Data
14/03/2019
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 63, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1/2019
Data
14/03/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo junto ao município de Planalto e dá outras providências.

Opção:
Número
10/2019
Data
13/03/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2018 e dá outras providências legais que especifica.

Opção:
Número
8/2019
Data
04/03/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Planalto-SP>

Opção:
Número
6/2019
Data
28/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza reposição salarial aos servidores do quadro de servidores da prefeitura do município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.

Opção:
Número
7/2019
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto Executivo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei 013, de 13 de abril de 2017, para fixar o valor do serviço de limpeza a ser realizado pelo município de Planalto em terreno particular cujo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor não tenha promovido a limpeza após o prazo concedido em notificação.

Opção:
Número
5/2019
Data
14/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.

Opção:
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